Carta aos Gestores de Educação Integral/Mais Educação sobre o Programa Mais Educação - 2016

À Secretaria de Estado da Educação de São Paulo

Às Secretarias Municipais de Educação

Aos Departamentos Municipais de Educação

Ao Comitê Metropolitano de Educação Integral de Campinas

Ao Comitê Metropolitano de Educação Integral da Baixada Santista

Ao Comitê Regional de Educação Integral do Oeste paulista

Ao Comitê Regional de Educação Integral de Limeira

Ao Comitê Regional de Educação Integral de Ribeirão Preto

Ao Comitê Municipal de Educação Integral de São Paulo

Aos Polos de Educação Integral de: Fartura e Votuporanga

Ribeirão Preto, 23 de maio de 2016.

Prezados,

Sabemos que os senhores defendem o Programa Mais Educação e o tem como um sonho de alguém que acredita na Escola - Espaço Público e Democrático - é um lugar de integração entre Família/Escola/Sociedade, um caminho para tentar o ideal de uma educação de qualidade para todos. Por esse motivo, o Comitê Territorial de Educação Integral do Estado de São Paulo acredita e luta muito ao seu lado para tornar este programa em uma Política Pública de Educação Integral.

O Governo Federal publicou a PORTARIA Nº 12, DE 11 DE MAIO DE 2016 que reconhece os Comitês territoriais e dá outras providências como:

Art. 1º Os Comitês Territoriais de Educação Integral têm caráter consultivo e propositivo e a finalidade de fomentar, articular e integrar as ações intersetoriais envolvidas com a construção da política pública de educação integral nos territórios.

§2º Os Comitês Territoriais de Educação Integral serão instituídos a partir de ato das secretarias de educação estaduais, do distrito federal ou dos municípios, de acordo com o arranjo territorial estabelecido em cada localidade, e constituem polo de mobilização e apoio ao Programa de Educação Integral nos territórios, de modo a assegurar a representatividade e o diálogo na sua implementação.

Art. 2º A Secretaria de Educação Básica, do Ministério da Educação, reconhecerá, em cada Estado, os comitês territoriais de educação integral.

 Senhores Gestores, a sua capacidade de trabalho, liderança e comprometimento são exemplos para todos e isso serve como estimulo para trilhamos esse caminho, juntos, com respeito às individualidades, às diferenças de ideias e ao pensamento livre e independente.

Orgulha-nos muito ver a sua atuação junto ao Comitê Territorial de Educação Integral do Estado de São Paulo, que agradece o apoio de todos os Secretários e Dirigentes das Secretarias Estadual e Municipal de Educação, Coordenadores de Comitê, Supervisores de Ensino, Diretores de Escola, Técnicos do Departamento Administrativo e a toda equipe, que são a verdadeira alma desse comitê. A vocês, cabem o nosso respeito e nossa reverência e é um prazer vê-los engajados e tão ativos nessa luta por uma escola pública, democrática e de qualidade hoje, imprescindíveis.

Realmente, ainda há muito por fazer, porém, com muito sucesso, muita vontade e muito trabalho certamente farão com que as realizações sejam cada vez maiores e, assim, os alunos poderão conviver, no futuro com uma Escola Pública maior, mais organizada e principalmente mais justa.

Nesse momento, o Programa Mais Educação e ações vinculadas, estão suspensas até a nova gestão assumir as secretarias no Ministério da Educação, ou seja, as escolas não conseguiram visualizar a aba Mais Educação na plataforma do PDDE Interativo e não haverá publicação do Manual Operacional de Educação Integral 2016. Diante disso, solicitamos que aguardem um posicionamento oficial do Ministério da Educação. A UNDIME – SP está acompanhando essas novas mudanças e nos ajudará a divulgar as novas orientações, assim que estiverem disponíveis.

O Comitê Territorial de Educação Integral do Estado de São Paulo possui uma articulação entre 310 municípios. É formado pela parceria das Secretarias Estadual e Municipal de Educação, Comitê Metropolitano de Educação Integral de Campinas – RMC, Comitê Metropolitano de Educação Integral da Baixada Santista, Comitê Regional de Educação Integral do Oeste Paulista sediado por Presidente Prudente, Comitê Regional de Educação Integral de Limeira, Comitê Regional de Educação Integral de Ribeirão Preto, Comitê Municipal de Educação Integral de São Paulo, Polo de Educação Integral de Fartura, Polo de Educação Integral de Votuporanga e Instituições Públicas das esferas Federal, Estadual e Municipal. Nossa constituição é legítima e está destinada a propor, mobilizar, consultar, assessorar e acompanhar as ações e questões inerentes à Educação Integral.

Essa é uma conquista de todos nós e demonstra a importância da Educação Integral para o Estado de São Paulo, que a reconhece e legitima.

Fonte: UNDIME/SP e DICEI/SEB/MEC